O dia 17 de maio marca uma data emblemática para os direitos humanos: o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Muito mais do que uma efeméride, a data é um convite à reflexão sobre os diversos tipos de preconceitos sofridos por pessoas LGBT e sobre os caminhos ainda necessários para garantir dignidade, segurança e cidadania plena a essa parcela da população.
O motivo da escolha da data remonta a 17 de maio de 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou oficialmente a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Até então, ser gay era considerado, pela ciência médica institucional, um transtorno mental. A decisão foi resultado de pressões da comunidade científica, de ativistas e de organizações de direitos civis em todo o mundo. Foi um passo fundamental para derrubar o estigma e reconhecer a homossexualidade como uma expressão legítima da diversidade humana.
No Brasil, a data foi incorporada ao calendário oficial em 2010, por meio de Decreto Presidencial de 4 de junho, sendo reconhecida como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O objetivo é estimular o debate e ações contra todas as formas de discriminação baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero, incluindo a transfobia e a bifobia.
Uma luta marcada por avanços históricos
Embora os desafios ainda sejam muitos, é inegável que a trajetória de luta dos movimentos LGBT e do Movimento LGBT no Brasil conquistaram avanços significativos, especialmente a partir das últimas décadas. Na década de 1970, viver abertamente como uma pessoa LGBT era quase sinônimo de marginalização. Os direitos civis eram praticamente inexistentes e a homossexualidade, além de criminalizada informalmente, era alvo de perseguição, exclusão e violência.
O cenário começou a mudar, lentamente, graças à mobilização social e ao ativismo. Em 1997, São Paulo sediou a primeira Parada do Orgulho LGBT do Brasil, reunindo de 500 a 2 mil pessoas. Hoje, o evento é um dos maiores do mundo, símbolo da visibilidade e da resistência da comunidade.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e em 2013, foi aprovada jurisprudência para que casais homoafetivos pudessem se casar civilmente em cartórios. Já em 2015, foi reconhecido o direito à adoção por casais homoafetivos.
A conquista do direito de doação de sangue por pessoas LGBT só veio em 2020, durante a pandemia de Covid-19, após decisão do STF que considerou inconstitucional a restrição baseada em orientação sexual. Outros marcos importantes incluem a adoção do nome social por pessoas trans no SUS a partir de 2009, e a possibilidade de retificação do nome e do gênero nos registros civis, sem necessidade judicial, desde 2018.
Em 2019, outra vitória histórica: o STF decidiu pela criminalização da LGBTfobia, equiparando práticas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo, enquanto o Congresso Nacional não aprova uma legislação específica.
O que ainda falta?
Apesar dos avanços, os direitos da população LGBT ainda não estão plenamente consolidados. A ausência do Legislativo na criação de leis específicas sobre esses temas é um indicativo de que grande parte dos direitos conquistados depende de interpretações do Judiciário, o que os torna vulneráveis a retrocessos políticos e ideológicos.
Além disso, a violência contra pessoas LGBT continua alarmante no Brasil, que figura entre os países com os maiores índices de assassinatos motivados por LGBTfobia. Pessoas trans, especialmente mulheres negras e periféricas, são as mais atingidas por esse tipo de violência.
Educação como ferramenta de transformação
Especialistas e ativistas apontam que a educação é a principal ferramenta de combate à discriminação e ao preconceito. É necessário que as universidades incluam a diversidade sexual e de gênero em suas grades curriculares, e que o sistema educacional invista na formação continuada de professores para lidar com essas questões desde a educação básica.
O ambiente escolar precisa ser um espaço seguro, inclusivo e acolhedor para crianças e adolescentes LGBTs, de modo a romper com os ciclos de exclusão e sofrimento psicológico que marcam a trajetória de muitos jovens.
Uma data para agir, não apenas lembrar
Mais do que uma comemoração simbólica, o 17 de maio é um chamado à ação. Um lembrete de que as conquistas são recentes, muitas ainda frágeis, e que o respeito à diversidade sexual e de gênero precisa ser continuamente defendido em todos os espaços: nas leis, nas ruas, nas escolas, nas famílias e nos corações.
Enquanto houver discriminação, violência e exclusão, a luta segue viva — com orgulho, resistência e esperança.
Por Leila Pizzotti
