Prefeitura de Rio Claro não poderá conceder alvarás provisórios para jogos eletrônicos. Decisão atende a pedido feito por Promotoria de Justiça. Atendendo a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Gilberto Camargo, a Justiça condenou o município de Rio Claro a deixar de expedir alvarás de funcionamento provisório/digital para atividades …








