A proposta, que altera cargos comissionados, funções de confiança e gratificadas, foi aprovada mesmo sob críticas e forte insatisfação popular
A Câmara Municipal de Rio Claro concluiu na noite desta terça-feira (13) a votação do projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto que promove uma nova Reforma Administrativa na estrutura da Prefeitura.
O texto havia passado pela primeira discussão na segunda-feira (12).
A nova reforma surge após a anterior, realizada em 2021 pelo mesmo governo, ser considerada irregular pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, centenas de cargos foram julgados ilegais.
Agora, o número total de cargos comissionados, incluindo secretários municipais, sobe de 571 para 594. A reforma também muda a dinâmica da Secretaria Municipal de Compras, que deixa de centralizar os processos de aquisição. A partir da nova legislação, os estudos técnicos preliminares deverão ser elaborados diretamente pelos órgãos que demandam as compras, descentralizando essa responsabilidade.
No entanto, o ponto que mais gerou controvérsia foi a mudança nos critérios de escolaridade para os cargos de subprefeitos dos distritos de Rio Claro, como Ferraz, Cervezão, Ajapi, Batovi, Assistência e região sul. A nova legislação permite que pessoas com até a 5ª série do Ensino Fundamental ocupem essas funções, que recebem salários de R$ 4.600,00 mensais pagos pela administração municipal. Até então, a exigência era de Ensino Médio completo, assim como para outros cargos comissionados da Prefeitura.
A mudança chama atenção principalmente porque mais de 200 cargos comissionados recém-criados exigem, no mínimo, Ensino Superior completo. A flexibilização para os subprefeitos gerou revolta entre moradores, que consideram a medida um retrocesso.
A população tem se manifestado de forma expressiva nas redes sociais e em grupos comunitários, demonstrando indignação tanto com o Executivo quanto com o Legislativo municipal. Para muitos munícipes, a ampliação do número de cargos e a redução da exigência de escolaridade para funções de liderança nos distritos representam uma afronta à qualificação do serviço público e um desrespeito ao contribuinte.
A decisão da Câmara Municipal em aprovar integralmente o projeto, mesmo diante da rejeição popular, ampliou o sentimento de desconfiança da população em relação aos representantes eleitos. Muitos moradores expressam o temor de que as mudanças estejam mais alinhadas a interesses políticos do que à melhoria da gestão pública.
