Prefeitura de Rio Claro exonera 502 funcionários comissionados por decisão judicial
A Prefeitura de Rio Claro oficializou nesta segunda-feira (28) a exoneração de 502 funcionários comissionados, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A medida ocorre em resposta ao prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a administração pública municipal se adequasse à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que julgou inconstitucionais diversos cargos de livre nomeação existentes na estrutura administrativa.
A administração do prefeito Gustavo Perissinotto correu contra o tempo para evitar descumprimento da decisão judicial. Após a exoneração em massa ter sido inicialmente esperada para sexta-feira (25), o “exoneraço” acabou sendo publicado apenas nesta segunda-feira (28), com validade a partir da próxima quarta-feira (30) — data-limite fixada pela Justiça.
Com o projeto de uma nova Reforma Administrativa ainda tramitando e sem previsão de votação na Câmara Municipal, não haveria tempo hábil para aprová-lo antes do encerramento do prazo estipulado pelo STF.
O novo projeto de reforma administrativa, que prevê a criação de 548 novos cargos comissionados e funções, além de 24 secretários municipais e um corregedor-geral, ainda aguarda a entrada na pauta de votação da Câmara.
Permanecem em seus postos apenas secretários municipais, secretários-adjuntos e chefes de Gabinete, cujos cargos foram considerados constitucionais e, portanto, regulares.
A Prefeitura de Rio Claro, que conta com aproximadamente seis mil servidores municipais, precisará reorganizar sua estrutura administrativa em meio às exonerações. Entre os dispensados estão assessores, chefes, diretores e subprefeitos dos distritos.
Consulta ao Diário Oficial
A relação completa das exonerações pode ser conferida no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (28), disponível no link:
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