Acontecimentos
A utilização da expressão mero aborrecimento ou dissabor cotidiano é exaustivamente repetida em decisões proferidas em ações que versam sobre o dano moral na seara do Direito do Consumidor. Diversos acórdãos, sentenças e decisões monocráticas prolatados pelos vários órgãos do Poder Judiciário afastam a reparação civil por danos morais, fulcrados na expressão supracitada. Aliás, não se …
Justiça condenou administradora a indenizar mulher que foi chamada de “vaca” no grupo Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da conversa. Caso não impeçam ofensas poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar à(s) vítima(s). Foi com este entendimento que a Câmara de Direito Privado …
A equipe da Revista Colaborativa Rio Claro Online recebeu diversas denúncias dos moradores do bairro Jardim das Nações II, pois há vários tipos de comércio no bairro que estão prejudicando a viabilidade dos moradores. Os comércios são: barraca de caldo de cana e pastel, foodtruck que trabalha com comida e bebida alcoólica, e aos sábados tem …
Aos Dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, deu-se inicio a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Rio Claro, às 19h00 no auditório do NAM – Núcleo Administrativo Municipal, Rua 06, 3265 – Alto do Santana. Estiveram presentes na reunião, os seguintes conselheiros: Cacilda Lopes, Maria Helena Betanho Romualdo, …
Rede Brasil Atual – Evento promovido pelas organizações de direitos humanos Conectas e Artigo 19, realizado na Defensoria Pública de São Paulo nesta quinta-feira (19) debateu a crescente onda autoritária que combate manifestações e protestos de rua com o uso excessivo da força e de instrumentos jurídicos para impedir a luta legítima por direitos. …
O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, deu posse nesta quinta-feira (19) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão do biênio 2018/2020. “A atuação do conselho da criança e do adolescente é de fundamental importância para as políticas públicas, pois …
Os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tomam posse na sexta-feira (20), em Rio Claro. O decreto definindo a nova formação da entidade foi assinado pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. A posse será realizada a partir das 9 horas no paço municipal. O Conselho é formado por representantes …
Curso d’água abastece 40% dos moradores de Rio Claro A pedido do Ministério Público, o Judiciário condenou o município de Rio Claro a proteger as margens do Ribeirão Claro, responsável pelo abastecimento de água de 40% da população local. A sentença estabelece que a administração municipal deverá impedir, por meios que incluam campanhas de …
Nesta terça-feira (17), a GCM de Rio Claro, atendendo a um chamado do Banco Bradesco, localizado na Rua 4, Centro, de Rio Claro (SP) via CCOM (Centro de Comunicação), onde segundo informações estava no interior da Agência um individuo tentando aplicar um golpe. Após solicitação foi enviado ao local a viatura da Guarda Civil …
Exmo. Sr. Promotor de Justiça Ministério Público – Promotoria de Justiça de Rio Claro/SP Exmo. Senhor Promotor Eu, LEILA MARIA DUCKUR PIZZOTTI, publicitária, brasileira, R.G. 21.989.989-7 SSP/SP, residente nesta cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, através deste, na condição de cidadã desta cidade e deste país, e fazendo uso do artigo …
