MERO ABORRECIMENTO x DANO MORAL

A utilização da expressão mero aborrecimento ou dissabor cotidiano é exaustivamente repetida em decisões proferidas em ações que versam sobre o dano moral na seara do Direito do Consumidor. Diversos acórdãos, sentenças e decisões monocráticas prolatados pelos vários órgãos do Poder Judiciário afastam a reparação civil por danos morais, fulcrados na expressão supracitada.   Aliás, não se …

Administrador que não coibir ofensas em grupo de Whatsapp poderá ser processado

Justiça condenou administradora a indenizar mulher que foi chamada de “vaca” no grupo   Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da conversa. Caso não impeçam ofensas poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar à(s) vítima(s). Foi com este entendimento que a Câmara de Direito Privado …

Conselho dos Direitos da Criança tem novos membros

O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, deu posse nesta quinta-feira (19) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a gestão do biênio 2018/2020.   “A atuação do conselho da criança e do adolescente é de fundamental importância para as políticas públicas, pois …


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