O Atende Fácil da Prefeitura de Rio Claro/SP, canal oficial de comunicação direta, recebeu na última sexta-feira (23) Ofício solicitando acesso e cópias de Atas das Reuniões Oficiais e Extraoficiais do Concult – Conselho Municipal de Cultura de Rio Claro/SP.
A cidadã que protocolou o Ofício informa que o pedido é motivado por diversos fatores pertinentes, entre eles, acredita que o acesso as informações públicas são extremamente importantes para todos os munícipes e fazedores de cultura terem conhecimento da história cultural da cidade, assim como, poderem entender as decisões dos envolvidos no Conselho de Cultura ao longo dos anos, ressalta ainda que o conhecimento é fundamental para a frente dos trabalhos serem executados de forma efetiva promovendo de fato a democratização cultural no município, vislumbra também que o Edital da Lei Paulo Gustavo se aproxima, e é necessário ter a noção ampla dos diferentes segmentos e públicos culturais que a Lei pode abranger.
Segue na íntegra o Ofício destinado ao Prefeito de Rio Claro/SP:
“Rio Claro, 20 de Junho de 2023.
Ofício N° 150 / 2023
Ao Gabinete do Prefeito
À Prefeitura de Rio Claro/SP
Assunto: Solicitação de Atas do Conselho Municipal de Cultura de Rio Claro/SP – Concult
Prezado Prefeito Gustavo Perissinotto.
Por meio deste, eu, Leila Pizzotti, (…), venho solicitar acesso e cópias de “Atas das Reuniões Oficiais e Extraoficiais do Concult – Conselho Municipal de Cultura de Rio Claro/SP”.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito que a Prefeitura Municipal de Rio Claro/SP forneça uma cópia das atas de todas as reuniões oficiais e extraoficiais do Concult – Conselho de Cultura de Rio Claro/SP desde sua criação, período compreendido entre os anos de 2013 a 2023, dentro do prazo legal de 20 dias contados a partir do recebimento desta solicitação.
Caso as informações solicitadas estejam disponíveis em meio eletrônico, solicito que sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, via e-mail: (…).
Caso contrário, estou disponível para retirá-las pessoalmente, mediante agendamento prévio, nas dependências do órgão responsável.
Caso haja alguma restrição à informação solicitada, solicito que sejam indicadas as razões para a não disponibilização da informação, nos termos do artigo 26 da Lei de Acesso à Informação.
Como cidadã interessada e engajada na promoção e desenvolvimento cultural de nossa cidade, considero de extrema importância ter acesso às informações e deliberações realizadas nas reuniões do referido Conselho ao longo dos últimos dez anos. Essas atas são de relevância fundamental para a compreensão dos processos decisórios e para o acompanhamento da atuação do Conselho de Cultura de Rio Claro. Reitero a solicitação, portanto, que sejam disponibilizadas as atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho de Cultura desde o ano de 2013 até o presente ano de 2023.
Ressalto que o meu objetivo é utilizá-las para fins de pesquisa e análise do panorama cultural de Rio Claro ao longo dos últimos anos.
Agradeço antecipadamente sua atenção e cooperação. Fico à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais, caso necessário. Aguardo ansiosamente o acesso às atas solicitadas.
Atenciosamente,
Leila Pizzotti”
A cidadã conclui que as informações solicitadas são relevantes em âmbito de desenvolvimento cultural, devido a isso, a solicitação de acesso e cópias das Atas Públicas do Conselho Municipal de Cultura se faz necessária para análise do contexto histórico e cultural da cidade de Rio Claro/SP, indica ainda outros motivos do pedido, tais como:
Transparência e Accountability: A transparência é um princípio fundamental em uma sociedade democrática. Através das Atas Públicas, os cidadãos podem acompanhar as deliberações, discussões e decisões tomadas pelo Conselho Municipal de Cultura. Isso promove a transparência e permite que os cidadãos fiscalizem o trabalho do conselho, garantindo a prestação de contas e a responsabilidade dos membros envolvidos.
Participação Cidadã: O acesso às Atas Públicas permite que os cidadãos se informem sobre as discussões e decisões relacionadas à cultura em nível municipal. Dessa forma, eles podem se envolver de maneira mais efetiva nas políticas e programas culturais, contribuindo com ideias, sugestões e críticas construtivas. O acesso às informações promove a participação cidadã e fortalece a democracia.
Conhecimento e Pesquisa: As Atas Públicas do Conselho Municipal de Cultura fornecem um registro histórico das atividades e debates realizados. Elas podem ser utilizadas como fonte de informação para pesquisas acadêmicas, estudos culturais, avaliações de políticas públicas e outros fins relacionados ao campo da cultura. Acesso a essas informações enriquece o conhecimento e fortalece a base de evidências para a formulação de políticas culturais.
Prestação de Contas: O Conselho Municipal de Cultura, como órgão público, tem o dever de prestar contas à sociedade sobre suas ações e decisões. As Atas Públicas possibilitam que os cidadãos e outras partes interessadas avaliem se o conselho está cumprindo seu papel de maneira adequada, se está alinhado com os princípios e objetivos estabelecidos e se está utilizando de forma eficiente os recursos públicos.
Portanto, a solicitação das Atas Públicas do Conselho Municipal de Cultura embasada na Lei de Acesso à Informação é uma forma legítima de exercer o direito à informação, promover a transparência e a participação cidadã, além de contribuir para a prestação de contas e o fortalecimento das políticas culturais no âmbito municipal.
