MP vs Empresas PREMA e GESTOR DA FEENA – suspeita de prática crime ambiental ao cumprir TAC (Termo de Ajustamento de Conduta – acordo) com o MP- investigação em curso

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.   Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274, de …

MP vs Município de Rio Claro – ACP (Ação Civil Pública) – Recolha e Cuidado de Animais Abandonados e Vítimas de Maus Tratos

Recebi hoje (22.06.2017) em meu gabinete a equipe do Canil Municipal da Prefeitura de Rio Claro/SP, representada pela Diretora do Departamento de Proteção Animal Sra. Solange Mascherpe e sua colaboradora Cristina, oportunidade em que me foi apresentado o plano de trabalho do Município, constante no anexo “Departamento de Proteção Animal – ações 2017. Achei fantástico. …

4ª Feira de Artes e Fotografias – Fusteria

Evento público para quem deseja adquirir produtos artesanais, fotografias, publicações independentes, para quem valoriza a arte, a troca de informação e uma boa conversa.   Um convite a todos que queiram desfrutar de um dia agradável. O evento reúne ateliês, fotógrafos, artistas visuais e produtores. A feira ainda vai contar com o apoio de comidinhas, …

NOTA DE REPÚDIO – Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público

Mais do que espanto e preocupação, causam justificada indignação as declarações do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) GILMAR MENDES, em discurso proferido durante evento no Estado do Pernambuco, no qual atacou o Ministério Público e a Magistratura e defendeu limites para a Operação Lava Jato e outras investigações. A Associação Paulista do Ministério Público …


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