Na noite de ontem (18) vereadores de Rio Claro cederam a pressão de evangélicos e suprimiram do Plano Municipal de Educação a estratégia 11.9 que citava o Plano Nacional de Educação e os temas transversais por ele estabelecido. O grupo temia que tal estratégia pudesse proporcionar o debate sobre sexualidade e gênero nas escolas municipais.
A emenda de autoria de Anderson Christofoletti (PMDB) e José Pereira (PTB) que suprimia a estratégia 11.9, foi aprovada pela maioria dos vereadores e recebeu votos contrários de Geraldo Voluntário (DEM) e do professor Dalberto Chistofoletti (PDT), o vereador Juninho da Padaria (DEM) se absteve de votar alegando falta de debates sobre o plano.
Na mesma sessão foram aprovadas as emendas 11.14 e 11.15 que tratavam da neutralidade política, ideológica e religiosa do ensino público da cidade, e que inclui o ensino religioso grade curricular do município, as duas emendas foram aprovadas pela maioria apenas com a abstenção do vereador Juninho da Padaria (DEM).
Ao final da sessão o vereador Anderson Christofoletti agradeceu a bancada do PT por votar favorável a supressão da estratégia 11.9 e pontuou “Agora com a emenda suprimida, as famílias podem educar seus filhos de acordo com a educação moral que acharem melhor”.
Os vereadores agradeceram a população pela participação democrática nas duas audiências publicas e na sessão extraordinária.
As emendas votadas durante a sessão desta quinta e possíveis novas emendas serão votadas em uma nova sessão extraordinária marcada para a terça-feira (23).
Durante a sessão, uma carta assinada por coletivos do município foi entregue aos vereadores explicando a importância da extinta meta 27.3. Segue abaixo:
Carta a população e aos vereadores de Rio Claro
A importância e a Legalidade da Implantação da Meta 27, estratégia 27.3.
Nós, Movimento LGBT de Rio Claro, vimos por meio desta expor fatos, conceitos e idéias a fim de comove-los para a reinserção da Meta 27, com a estratégia 27.3, para que a Sexualidade seja tratada nas escolas desse Município, seguindo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), junto com a capacitação de nossos Professores, de forma que o tema seja tratado de forma coerente.
Inicialmente, se faz necessário dizer que nos dias atuais é notória a necessidade do ensino moral e respeito ao próximo, tendo em vista toda a onda de violência atual.
Sabido é que tal papel de ensino deve se dar com a união das instituições: Família, Escola e Estado, para a melhor instrução das crianças/filhos/alunos dos valores de nossa sociedade.
Para tanto, devemos implantar em nossa sociedade a idéia de que somos todos iguais independente da sexualidade, partindo do preceito de que somos todos humanos.
Para que tal fato ocorra, foi criada a Meta 27 (atualmente extinta), abaixo exposta, onde negritamos o que esse Movimento sustenta:
“META 27 – A Reestruturação curricular prevista neste Plano Municipal de Educação (PME) deverá contemplar os aspectos de sexualidade e gênero, raça e etnia, educação ambiental e musicalidade.
ESTRATÉGIA 27.3 – Promover a inclusão da educação para a sexualidade no currículo do município de Rio Claro, em consonância com o disposto nos temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), bem como conjuntamente realizar a formação de todos os professores nessa área, de modo que essa inserção não se dê apenas privilegiando os aspectos biológicos da sexualidade humana, mas também vise à discussão dos aspectos sociais, culturais e históricos sobre o gênero, as mulheres e a população LGBT.”
Temos nessas poucas linhas, objetivos que se implantadas nas escolas poderão dar suporte suficiente as famílias para que estas lidem com a sexualidade de seus filhos da melhor maneira possível, bem como, haja um respeito e entendimento sobre as diversas questões de gênero e identidade sexual que existem.
Questões essas polêmicas, mas que devem ser tratadas, a fim de que possamos viver em um estado harmônico.
Temos disposto nos Parâmetros Curriculares Nacionais, sobre a sexualidade que:
“Não é apenas em portas de banheiros, muros e paredes que se inscreve a sexualidade no espaço escolar; ela “invade” a escola por meio das atitudes dos alunos em sala de aula e da convivência social entre eles.”
Sendo assim, quanto ao ensino, toda informação desenvolvida na escola, passa por uma “peneira cultural”, ou seja, o aluno já chega à escola com uma cultura particular que diz respeito as suas crenças, valores morais já construídos e efetivados pela sua família, bem como seus valores particulares.
Diferentemente do que se pensa, a educação na atualidade, usa estratégias que ajudam os alunos a refletirem sobre as temáticas. Acreditar que um aluno vai se tornar “gay” por ouvir que “temos que respeitar os gays” é no mínimo acreditar que a criança é um “papel em branco” onde depositamos informações.
Temos ainda previsto na Cartilha sobre Orientação Sexual, disponibilizada pelo nosso Ministério da Educação (MEC) que:
“No trabalho de Orientação Sexual são muitas as questões às quais se deve estar atento. Em primeiro lugar, trata-se de temática muito associada a preconceitos, tabus, crenças ou valores singulares. Para que o trabalho de Orientação Sexual possa se efetivar de forma coerente com a visão pluralista de sexualidade aqui proposta, é necessário que as diferentes crenças e valores, as dúvidas e os questionamentos sobre os diversos aspectos ligados à sexualidade encontrem espaço para se expressar. Será por meio do diálogo, da reflexão e da possibilidade de reconstruir as informações, pautando-se sempre pelo respeito a si próprio e ao outro, que o aluno conseguirá transformar e/ou reafirmar concepções e princípios, construindo de maneira significativa seu próprio código de valores.”
Como negritado, a Orientação sexual é muitas vezes envolta em “valores singulares”, o que não pode ocorrer, pois com relação à vivência em sociedade os Valores devem ser Universais, compartilhado por todos, com um único preceito comum e singular O Respeito ao Próximo.
Citamos aqui ainda o importante filósofo romano, Sêneca, que disse:
“A educação exige os maiores cuidados porque influi sobre toda a vida.”
Não é possível discordar de tal afirmativa, pois a mesma parte de uma premissa verdadeira, onde escola educa para a vida.
Com relação ao papel do estado na educação, temos previsto em nossa Suprema Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que:
“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.” (negritamos)
Ao conseguirmos que o tema sexualidade seja ditado nas escolas, por professores capacitados e de forma uniforme, teremos uma formação mais humanística de nossas crianças, onde as LGBTFobias poderão portanto serem erradicadas, e assim vivermos em uma sociedade mais igualitária.
Após todo o exposto, com base não apenas em idéias de um Movimento, mas também fundamentos jurídicos e educacionais, solicitamos a reinserção da Meta 27 em sua integralidade, sendo importante lembrar que aqui debatemos a sexualidade, pois a mesma foi extinta de todo o Plano Municipal de Educação, diferentemente dos outros temas da Meta 27.
Assinam a carta:
Movimento LGBT do Município de Rio Claro!
A.J.A – Associação Juventude Ativa
Coletivo Feminista Maria Maria
JUNTOS Rio Claro
UJS – União dos Jovens Socialistas
