Nas últimas semanas, uma sequência de decisões administrativas e debates na Câmara Municipal colocou novamente a situação financeira da Prefeitura de Rio Claro no centro das discussões políticas. A ausência da Certidão Negativa de Débitos (CND), a aprovação da venda de créditos da dívida ativa e a autorização para contratação de um empréstimo de até R$ 60 milhões passaram a ser analisadas em conjunto por vereadores, especialistas e parte da população, formando um cenário que tem provocado apreensão, questionamentos e intenso desgaste político para a atual administração.
Embora cada medida possua justificativas próprias, a coincidência temporal dos acontecimentos levanta um debate inevitável: estaria Rio Claro enfrentando uma das fases mais delicadas de sua gestão financeira nos últimos anos?Embora cada medida possua justificativas próprias, a coincidência temporal dos acontecimentos levanta um debate inevitável: Estaria Rio Claro enfrentando uma das fases mais delicadas de sua gestão financeira nos últimos anos?
A ausência da Certidão Negativa de Débitos acende alertaA ausência da Certidão Negativa de Débitos acende alerta
O primeiro episódio que chamou atenção ocorreu durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, quando foi discutida a situação da Certidão Negativa de Débitos do município junto ao Governo Federal.
Durante os debates, o vereador Adriano La Torre questionou se a falta da certidão estaria prejudicando o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A secretária municipal de Finanças, Maria Elisa Vitte de SouzaMaria, explicou que o problema decorre de pendências cadastrais relacionadas ao Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC), que, segundo informou, deixou de encaminhar informações obrigatórias ao sistema CadPrev desde 2019.
Segundo a administração, uma força-tarefa foi realizada para regularizar os dados e a expectativa é que a situação seja normalizada após a conclusão dos procedimentos exigidos pelo Ministério da Previdência.
Apesar da explicação técnica, a ausência da CND despertou preocupação entre parlamentares, uma vez que esse documento representa uma importante demonstração da regularidade fiscal do município perante a União.
Venda da dívida ativa divide opiniões
Poucos dias depois, outro tema ganhou destaque no Legislativo.
A Câmara aprovou, em primeira discussão, o projeto que autoriza a Prefeitura a realizar a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa para fundos de investimento e pessoas jurídicas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para a base governista, a proposta representa um instrumento moderno de gestão financeira capaz de antecipar receitas e aumentar a capacidade de arrecadação do município.
Já parlamentares da oposição manifestaram preocupação quanto aos possíveis impactos da medida para os cofres públicos, questionando os descontos que poderão ser concedidos nessas operações e os reflexos futuros sobre a recuperação desses créditos.
O tema gerou intenso debate em plenário justamente por envolver patrimônio financeiro do município e por surgir em um momento de reconhecidas dificuldades fiscais.
A repercussão do projeto também ganhou força nas redes sociais, onde cidadãos, profissionais do Direito e moradores de Rio Claro manifestaram preocupação e críticas à proposta de cessão dos créditos da dívida ativa. Entre as manifestações de maior destaque está a do advogado e jornalista, 43 anos de carreira, 12 anos como diretor do Procon, com especialidade em direito do consumidor e direito de família na cidade de Rio Claro, Sergio Santoro.
Em publicação nas redes sociais, Santoro classificou a proposta como “suspeitíssima” e afirmou entender que ela seria incompatível com a Constituição. Segundo ele, a Prefeitura não poderia transferir a particulares o poder de promover a cobrança judicial de débitos dos contribuintes. O advogado também cobrou a atuação do Ministério Público para analisar a legalidade da medida, encerrando sua manifestação com críticas à iniciativa, que classificou como uma “bizarrice”.
As manifestações nas redes sociais refletem a polarização do debate em torno do projeto aprovado em sessão extraordinária, “às pressas” que segue dividindo opiniões entre defensores da proposta, que a consideram uma alternativa para reforçar o caixa do município, e críticos, que levantam questionamentos sobre seus possíveis impactos jurídicos, financeiros e administrativos.
Empréstimo de R$ 60 milhões amplia o debate
O terceiro episódio ocorreu com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e da autorização para contratação de uma operação de crédito de até R$ 60 milhões junto ao Banco do Brasil, por meio do programa Finisa.
Segundo o Executivo, os recursos serão destinados à infraestrutura urbana, modernização da iluminação pública, pavimentação, drenagem e outras melhorias.
A proposta, entretanto, dividiu o plenário.
Vereadores contrários argumentaram que um novo financiamento poderá aumentar o comprometimento das contas municipais, especialmente diante do atual cenário fiscal.
Durante a discussão, foram levantadas preocupações quanto ao crescimento do endividamento municipal, às garantias oferecidas para a operação — incluindo receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — e à necessidade de fortalecer a situação financeira da Prefeitura antes da contratação de novos financiamentos.
Também foram citados outros desafios enfrentados pela administração, como debates envolvendo contratos públicos e processos administrativos ainda em andamento.
A discussão também repercutiu nas redes sociais, onde diversos moradores manifestaram preocupação com a situação financeira do município. Entre eles, o cidadão Fernando Silcar afirmou ser contrário ao novo empréstimo, argumentando que as medidas podem ampliar o endividamento de Rio Claro. Na avaliação dele, as operações financeiras, que já somariam cerca de R$ 185 milhões, representam um grande risco para as futuras gerações e reforçam a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Três fatos, um mesmo debate
Analisados isoladamente, os três episódios possuem naturezas distintas.
No entanto, quando observados em conjunto, acabam compondo um mesmo cenário de discussão sobre a saúde financeira do município.
Primeiro, surge a dificuldade para obtenção da Certidão Negativa de Débitos.
Na sequência, é aprovada uma medida que busca antecipar receitas por meio da cessão de créditos inscritos em dívida ativa.
Logo depois, o Legislativo autoriza um financiamento milionário para investimentos em infraestrutura.
Essa sucessão de acontecimentos passou a alimentar um intenso debate político sobre o planejamento financeiro da administração municipal – gestão do Prefeito Gustavo Perissinotto.
Enquanto o governo sustenta que todas as medidas fazem parte de uma estratégia para reorganizar as finanças e garantir investimentos, críticos afirmam que a sequência revela um município sob forte pressão fiscal.
Essa sucessão de acontecimentos passou a alimentar um intenso debate político sobre o planejamento financeiro da administração do prefeito Gustavo Perissinotto. Nas redes sociais e em manifestações públicas, parte da população tem demonstrado preocupação com os rumos da gestão municipal, questionando as recentes decisões envolvendo as finanças do município. Entre os comentários, moradores afirmam temer que o aumento do endividamento e outras medidas adotadas possam agravar problemas já apontados por eles em diversas áreas da cidade, como infraestrutura, manutenção de espaços públicos e prestação de serviços.
Desgaste político
Independentemente da interpretação adotada, é inegável que esses episódios aumentaram o desgaste político da gestão do prefeito Gustavo Perissinotto.
A oposição tem utilizado os debates para questionar a condução das finanças públicas, enquanto parte da população manifesta preocupação com o futuro das contas municipais e com os reflexos que decisões dessa natureza poderão produzir nos próximos anos.
Em um contexto marcado por cobranças relacionadas à infraestrutura urbana, manutenção de espaços públicos, demandas na saúde, mobilidade e demais serviços essenciais, as discussões sobre dívida, arrecadação e capacidade financeira acabam ganhando ainda mais relevância.
Um momento que exige transparência
Os acontecimentos recentes evidenciam que Rio Claro atravessa um período de forte discussão sobre sua capacidade financeira e sobre os caminhos escolhidos para enfrentar os desafios orçamentários.
Mais do que disputas políticas, a população espera respostas claras!
Os próximos meses serão determinantes para avaliar se as medidas adotadas pela administração municipal alcançarão os resultados anunciados pelo Executivo ou se acabarão reforçando as preocupações manifestadas por parte da população, lideranças comunitárias, especialistas e cidadãos que acompanham de perto a realidade de Rio Claro e defendem maior responsabilidade, transparência e planejamento na gestão dos recursos públicos.
Enquanto isso, cresce a expectativa por informações concretas sobre a regularização da Certidão Negativa de Débitos, a implementação da cessão dos créditos da dívida ativa e a aplicação dos recursos do financiamento aprovado.
O acompanhamento rigoroso dessas medidas pelos órgãos de controle, pelo Poder Legislativo e pela sociedade será fundamental para garantir que as decisões tomadas hoje contribuam efetivamente para o equilíbrio das contas públicas e para o desenvolvimento de Rio Claro/SP.
Por Leila Pizzotti