Edital do Governo Gustavo Perissinotto é alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades e tem avanço barrado por decisão judicial e pelo Tribunal de Contas
O projeto do Governo Gustavo para substituir toda a iluminação pública a vapor de Rio Claro por tecnologia em LED sofreu um duro revés. A Justiça de Rio Claro e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) intervieram no processo licitatório de R$ 45,2 milhões e impediram o avanço imediato da contratação, diante de suspeitas de irregularidades e possíveis restrições à concorrência.
A sessão do pregão eletrônico para escolha da empresa responsável pela execução do projeto foi realizada na sexta-feira (29/05/2026), mas acabou sendo atingida por decisões dos órgãos de controle, que colocaram em xeque a condução do certame pela administração municipal.
Justiça determina suspensão imediata
Na esfera judicial, a empresa Alper Energia S/A, de Barueri, ingressou com mandado de segurança alegando que teve pedido de impugnação do edital rejeitado pela Prefeitura e sustentando que o documento apresenta dispositivos incompatíveis com a Lei de Licitações.
O pedido foi acolhido pelo juiz Enio José Haufee, da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, que concedeu liminar determinando a suspensão imediata do pregão eletrônico e de todos os atos administrativos posteriores.
Na decisão, o magistrado destacou que a continuidade do processo poderia provocar prejuízos de difícil reparação ao interesse público e comprometer a igualdade entre os participantes da disputa.
Segundo o juiz, eventuais falhas existentes no edital poderiam afetar a competitividade e impedir a obtenção da proposta mais vantajosa para o município.
Tribunal de Contas identifica indícios e impede homologação
Além da intervenção da Justiça, o Tribunal de Contas do Estado também passou a analisar o processo após receber duas representações apontando possíveis irregularidades.
Em despacho assinado pelo conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, o TCE acolheu os questionamentos apresentados por Beatriz Paula Caetano Santos e Murilo Garcia Nunes e determinou que a Prefeitura de Rio Claro apresente esclarecimentos.
Uma das representações aponta que o edital teria estabelecido exigências excessivas relacionadas aos chamados postes multisserviços — estruturas que incluem câmeras de videomonitoramento e carregadores para veículos elétricos.
Segundo a denúncia, embora o objetivo principal da contratação seja a modernização da iluminação pública, a administração teria atribuído peso desproporcional a esses equipamentos, criando exigências capazes de restringir artificialmente a participação de empresas com ampla experiência em iluminação pública.
Outra representação questiona a própria modalidade escolhida para a licitação. O argumento é de que o objeto contratado envolveria serviços técnicos especializados, incompatíveis com a natureza de um pregão eletrônico.
Também foram levantadas dúvidas sobre a efetiva necessidade e previsão de utilização dos postes multisserviços previstos no projeto.
Embora tenha negado, neste momento, a suspensão integral do certame, o Tribunal de Contas proibiu a homologação da licitação até nova deliberação da Corte.
O órgão também exigiu que o Governo Gustavo informe detalhes da sessão pública, incluindo o número de empresas participantes, propostas apresentadas, eventuais desclassificações e os motivos das inabilitações.
Projeto fica sob suspeita e será analisado pela Justiça e pelo TCE
Com a intervenção simultânea da Justiça e do Tribunal de Contas, a licitação milionária da iluminação em LED passa a enfrentar forte escrutínio dos órgãos de fiscalização. As decisões aumentam a pressão sobre o Governo Gustavo Perissinotto, que agora terá de justificar os critérios adotados no edital e demonstrar que não houve restrições indevidas à concorrência nem afronta à legislação vigente.
Até que os questionamentos sejam esclarecidos, o futuro do projeto permanece indefinido.
Por Leila Pizzotti